MINISTÉRIO DA CIDADANIA- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

 O programa de Erradicação do Trabalho Infantil, começou la em 1996, através de uma ação do Governo Federal. O objetivo é combater o trabalho das crianças. Tudo começou lá em Tres Lagoas. Depois disso, passou a ser para o país inteiro. Buscando sempre a implantação de políticas públicas voltadas para proteger as crianças, assim atendendo as necessidades da sociedade. 

No ano de 2005, o programa foi integrado ao Bolsa Família, a partir daí ocorreu várias mudanças aprimorando a gestão de transferências de renda.

Ja em 2011, o PETI ( Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) foi instituído como lei pela  LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social). Passou a fazer parte da POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que visa, transferência de renda, trabalho social e serviços educativos para as crianças e adolescentes, que se alguma forma de encontram em situação de trabalho.

No ano de 2013, o programa teve atualização com objetivo de acelerar as prevenções e erradicação do trabalho infantil.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é considerado trabalho infantil atividades econômicas ou atividade de sobrevivência feitas por crianças ou adolescente menores de 16 anos.

Visto que existem atividades que  são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral da criança ou adolescente  e que, só podem ser feitas por maiores de 18 anos, por exemplo, o Trabalho Doméstico.